REGULAMENTO DO PASSATEMPO HBO X MAKEUP

REGULAMENTO DO PASSATEMPO HBO X MAKEUP

A L’ORÉAL PORTUGAL UNIPESSOAL, Lda., pessoa coletiva n.o 500250839, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, 7, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés, adiante designada por L’Oréal Portugal vai levar a efeito um passatempo designado HBO X MAKEUP, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.

1. Objetivo

O objetivo do presente passatempo a ser realizado nos meios de comunicação digital e em ponto de venda, é promover o aumento das vendas das 3 marcas de maquilhagem L’Oréal Paris Makeup, Maybelline NY e NYX Professional Makeup.

2. Duração do Passatempo

O passatempo HBO X MAKEUP, terá a duração de 30 dias, com início às 00h00 de dia 15 de Janeiro de 2021 e término às 24h00 de dia 15 de Fevereiro de 2021, de Portugal Continental.

3. Destinatários do Passatempo

3.1. O presente passatempo destina-se a todos os utilizadores de instagram, facebook, e outros canais digitais onde poderá ser feita a comunicação do passatempo e que frequentem pontos de venda onde os produtos de maquilhagem das 3 marcas indicadas acima sejam vendidas, residentes no espaço territorial português, e que forneçam os dados solicitados de acordo com o presente regulamento.

3.2. A participação de menores de 18 anos fica sujeita a autorização assinada do representante legal, que deverá ser enviada através de uma mensagem privada na página de Facebook L’Oréal Paris, Maybelline NY Portugal ou NYX Professional Makeup Portugal com cópia de documento de identificação de ambos. Os documentos de identificação serão destruídos após verificação da idade do participante e validação da autorização.

4. Regras de participação e de funcionamento

4.1. Para que a participação seja válida, será necessário que o/a participante cumpra todas as regras do presente passatempo e que a seguir se explanam.

4.2. A participação no Passatempo HBO X MAKEUP consiste no envio de um comprovativo da fatura de compra de 2 produtos ou mais de uma das 3 marcas acima referidas para o email [email protected], após a compra dos produtos em qualquer ponto de venda ou plataforma online, que tenha uma relação contratual com a L’Oréal Portugal. Produtos comprados fora do país não têm validade, e faturas referentes a compras efectuadas em plataformas online que não tenham qualquer tipo de contrato com a L’Oréal Portugal não serão contabilizadas. A factura deve vir identificada com o número da fatura, data e hora da compra, e morada/plataforma online onde a compra foi efectuada. Só serão contabilizadas facturas adquiridas durante o periodo do passatempo (00h00 de dia 15 de Janeiro às 24h00 de dia 15 de Fevereiro). O passatempo só é válido para novos usuários, e cada código HBO fornecido só poderá estar associado a um email de inscrição. O novo usuário apenas poderá inserir o código na plataforma até ao dia 23 de Fevereiro (5 dias após o a data limite de submissão da factura).

4.3. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, o/a participante declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.

4.4. Será premiado/a o/a participante que partilhe uma fatura de compra válida, que comprove a compra de 2 ou mais produtos de maquilhagem de uma das marcas de entre as 3. Cada fatura só será contabilizada uma vez.

4.5. A/O participante pode enviar o comprovativo de compra até 3 dias após o fecho da campanha. Envios após as 24h00 de dia 18 de Fevereiro de 2021 (hora de Portugal Continental) não serão contabilizadas.

4.6. O envio da fatura deve ser feito, exclusivamente, para o email indicado nos materiais publicitários desenvolvidos para a acção. Qualquer participação enviada por outra via não será contabilizada.

5. Divulgação e receção do prémio

5.1. Após o envio da fatura para o email indicado, e posterior validação da mesma, o consumidor será premiado com um código HBO que lhe permitirá usufruir de 1 mês grátis da plataforma. Por cada factura só será atribuido um código HBO, tenham sido adquiridos 2 ou mais produtos de maquilhagem de uma das 3 marcas de maquilhagem.

5.2. A comunicação do código de acesso HBO será feita através da resposta ao email enviado pelo consumidor com a fatura de compra. O(s) código(s) será(ão) enviado(s) no prazo de 5 dias úteis a contar da data de envio dos dados, sendo que faturas com data posterior a dia 15 de Fevereiro não serão contabilizadas.

5.3. A L’Oréal Portugal não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram após a atribuição dos prémios aos participantes.

6. Tratamento de dados pessoais

6.1. A L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”).

6.2. Os elementos solicitados no artigo 4.2 o do presente Regulamento são obrigatórios para a participação no Passatempo.

6.3. Os dados pessoais serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. e destinam-se ao processamento do presente passatempo, bem como futura correspondência ou contato telefónico, para efeitos de marketing direto a fazer pela L’Oréal Paris, a Maybelline NY, a NYX Professional Makeup e por outras do grupo L’Oréal, caso assinale a respetiva opção.

6.4. Nos casos em que o participante assim o pretenda, os dados pessoais agora facultados poderão ser também utilizados para fins de marketing direto. O cliente aceita expressamente e sem reservas que a L’Oréal Portugal Unipessoal Lda. pode, divulgar estes dados a operadores expressamente autorizados, e, caso assinale a respetiva opção, a outras marcas do Grupo L’Oréal, tendo o cliente tomado conhecimento que estas comunicações podem implicar a transferência de dados para fora de Portugal e eventualmente para fora do Espaço Económico Europeu. Estas transmissões de dados ocorrem mediante condições e garantias, que oferecem uma proteção adequada aos dado pessoais do cliente.

6.5. A L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. não cederá elementos a terceiros.

6.6. É reconhecido a cada participante o direito de aceder, retificar, cancelar, ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em qualquer momento, devendo para o efeito dirigir-se por escrito à L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. para o seguinte e-mail [email protected] ou endereço: Serviço Apoio ao Consumidor, Remessa Livre 1900, 2795-999 Linda-a-Velha (envio gratuito) .

7. Atos Ilícitos

7.1. A L’Oréal Portugal eliminará e denunciará todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.

7.2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:

a) Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;

b) Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;

c) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo;

d) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestigio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;

e) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;

f) Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;

g) Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas

comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.

8. Considerações Finais

8.1. A L’Oréal Portugal reserva-se o direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas após a sua publicação nos respetivos canais. A L’Oréal Portugal reserva-se no direito de solicitar a fatura original se assim o achar necessário. Caso o usuário decida não agir em conformidade, a sua participação poderá ficar comprometida.

8.2. A participação no presente passatempo implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante à L’Oréal Portugal.

8.3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar a L’Oréal Portugal a não atribuir o(s) prémio(s) ao infrator.

8.4. O(s) prémio(s) atribuídos não são transmissíveis nem redimíveis em dinheiro.

8.5. A L’Oréal Portugal não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.

8.6. A L’Oréal Portugal não será responsável pela impossibilidade de participação na ação devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ao email, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminaise/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.

8.7. Apesar da L’Oréal Portugal se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.

8.8. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a L’Oréal Portugal o direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;

8.9. A L’Oréal Portugal não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção do Passatempo, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.

8.9.1. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre a L’Oréal Portugal e os participantes neste passatempo, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Email, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis online.

8.9.2. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. e das suas decisões não caberá recurso.

Lisboa, 23 de Dezembro de 2020



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